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Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

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Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Governo está confiante na aprovação

Ela acredita que o trabalho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no convencimento dos senadores ajudará no resultado.

Terminou o Tabor

Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça e Presidente do Instituto Terra da Gente